Considerando os avanços que Moçambique tem estado a registar no plano da construção de políticas e estratégias que visam capacitar e modernizar a máquina administrativa do Estado, e aproveitando as oportunidades que as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nos proporcionam nestes novos tempos, abri este espaço para me juntar aos debates e reflexões sobre os desafios e perspectivas de desenvolvimento nacional e, quiçá, visualizar propostas que possam evitar descontinuidades nos esforços para a capacitação das instituições públicas nacionais.
Nesse sentido, elegi a Estratégia Global da Reforma do Sector Público, aprovada em 2001, como objecto das minhas reflexões inicias sobre desafios de Moçambique contemporâneo. Em respeito ao meu ofício, e porque a proposta da reforma coincide com o processo de construção da sociedade da informação em Moçambique, minhas reflexões se inscrevem na dimensão informacional da referida estratégia.
Partilho da opinião de que o sucesso da reforma do setor público em Moçambique depende muito da existência de estruturas institucionais estáveis, que operacionalizem, ao nível da administração pública, práticas de organização e gestão de recursos informacionais, não apenas como pressuposto para a salvaguarda da memória institucional mas, sobretudo como forma de elevar o nível de eficácia e eficiência na satisfação dos serviços prestados ao público.
A Estratégia para a Gestão de Documentos e Arquivos do Estado, aprovada em 2006, torna evidente, nesse sentido, a importância de profissionalização de recursos humanos. Aliás, um dos seis (6) componentes da reforma do setor público em curso no país é exatamente o desenvolvimento e consolidação do sistema de recursos humanos desse setor, ou seja, a necessidade de elevação do grau de profissionalismo, competência, ética e deontologia dos funcionários e agentes do Estado “como condição para a melhoria da qualidade de prestação de serviços públicos”.
Para tanto, será necessário não somente o desenvolvimento do sistema de formação em Administração Pública, como já está ocorrendo, mas, também a introdução de matérias e/ ou cursos específicos de gestão da informação e documentação e a expansão das instituições de formação para todas as provincias do país. Implica, por outro lado, no desenvolvimento da cultura e competência informacionais a todos os níveis das instituições do setor público.
Trata-se da necessidade de empreendermos um grande esforço para aliar a teoria com a acção. Um esforço que nos permite evitar a dissincronia entre os três elementos que medem o nível da capacidade institucional do setor público, quais sejam, capacidade política; autoridade de execução e a eficiência operacional. Do ponto de vista político, e como se fez referência no início, há um notável avanço, mormente traduzido na elaboração de estratégias com vistas a modernização e capacitação institucional do setor público em Moçambique. Prova disso, são as citadas Estratégia Global de Reforma do Setor Público em curso no país e, no caso particular da gestão da informação a esse nível, a Estratégia para a Gestão de Documentos e Arquivos do Estado, aprovada em 2006. Em parte, estes documentos se configuram de capital importância como fontes para o desenvolvimento da competência informacional nas instituições do setor público no país.
Contudo, se por um lado a mobilização da competência informacional se constitui em uma estratégia relevante para o sucesso da gestão da informação e documentos do Estado, por outro, esta última (a gestão da informação e documentos) assume capital importância do ponto de vista da modernização e capacitação institucional do setor público.
Para maior elucidação teórica do exposto acima, faz-se necessário uma reflexão sobre a relação entre a competência informacional e as práticas de gestão da informação e sua respectiva relevância para o setor público. Farei isso numa próxima ocasião, tomando como objecto empírico de análise a Estratégia para a Gestão de Documentos e Arquivos do Estado, aprovada pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 46/2006 de 26 de Dezembro e outros documentos pertinentes.
